RESUMO Este artigo analisa o financiamento do Ensino Superior privado por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que está inserido em uma complexa teia de articulações entre Estado e empresariado. Examinam-se os discursos de deputados e senadores sobre o FIES e a articulação do setor privado-mercantil com esses atores políticos. Trata-se de uma pesquisa documental crítico-descritiva, baseada na teoria do Estado ampliado e no método da análise de redes sociais. Os dados foram submetidos ao software Analyse Lexicale par Contexte d’un Ensemble de Segments de Texte. O FIES é uma política pública de caráter social, que se desenvolveu atendendo aos interesses dos empresários da educação. Constatou-se que se tornou uma política de mercado deliberada nos bastidores do Congresso Nacional, com repasses anuais bilionários para as Instituições de Ensino Superior privado-mercantis, e contribuiu para o processo de expansão, mercantilização e financeirização do Ensino Superior privado-mercantil.

ABSTRACT This paper analyses the financing of the private higher education, through the Student Financing Fund (FIES), which inserted in a complex web of articulations between the State and the business community. We examine the speeches of deputies and senators about the FIES and the articulation of the private-mercantile sector with these political actors. This is a critical-descriptive documentary research, based on the theory of the expanded State and the method of the analysis of social networks. The data was submitted to the software Analyse Lexicale par Contexte d’un Ensemble de Segments de Texte. FIES is a public policy of social character, that was developed taking into account the interests of the education entrepreneurs. It was found that became a deliberate market policy behind the scenes of the National Congress with annual billionaire transfers to the institutions private-mercantile; and contributed to the process of expansion, commodification and financialization of private-mercantile higher education.

RESUMEN Este artículo analiza el financiamiento de la educación superior privada, a través del Fondo Brasileño de Financiamiento Estudiantil (FIES), que se insiere en una compleja red de articulaciones entre el Estado y el empresariado. Se examinan los discursos de diputados y senadores sobre el programa y la articulación del sector privado-mercantil con estos actores políticos. Se trata de una investigación documental crítico-descriptiva, basada en la teoría del Estado ampliado y el método de análisis de redes sociales. Los datos fueron sometidos al software Analyze Lexicale por Contexte d’A Ensemble de Segments de Texte (Alceste). FIES es una política pública de carácter social que se ha desarrollado atendiendo a los intereses de los empresarios de la educación. Se constató que se tornó una política de mercado deliberada entre bastidores del Congreso Nacional con transferencias anuales billonarias para instituciones de educación superior privado-mercantiles. Además, contribuyó con el proceso de expansión, mercantilización y financiarización de la educación superior privada-mercantil.

RESUMO A privatização da educação superior brasileira se fundamenta no discurso ideológico da impossibilidade de financiamento do setor estatal. Como solução, aponta-se o estabelecimento de parcerias público-privadas. O objetivo deste artigo é apresentar análise sobre a articulação de atores privados no direcionamento das políticas que visam ao fortalecimento da privatização do setor. O texto resulta de pesquisa documental, orientada por uma perspectiva crítica. Conclui-se que o processo de privatização da educação superior é multifacetado e interage com uma rede de governança fortemente relacionada com os empresários da educação e as conectividades com os organismos transnacionais.

ABSTRACT The privatization of Brazilian higher education is based on an ideological discourse of the impossibility of State financing of the sector. As a solution, it is suggested the establishment of public-private partnerships. The objective of this paper is to present an analysis regarding the articulation of private actors in order to direct policies that aim at strengthening the privatization of this sector. The text results from a documentary research, oriented by a critical perspective. Conclusions point out that the process of privatization of the higher education is multifaceted and interacts with a governance network that has a strong relationship with the entrepreneurs of the education, as well as with the connectivities with transnational organizations.

RESUMEN La privatización de la educación superior brasileña se fundamenta en el discurso ideológico de la imposibilidad de financiamiento del sector estatal. Como solución, señalase el establecimiento de asociaciones público-privadas. El objetivo de este artículo es presentar un análisis sobre la articulación de los actores privados en el direccionamiento de políticas encaminadas a fortalecer la privatización del sector. El texto el resultado de una investigación documental, orientada por una perspectiva crítica. Se concluye que el proceso de privatización de la educación superior es multifacético e interactúa con una red de gobernanza que tiene una fuerte relación con los empresarios de la educación y las conectividades con los organismos multilaterales.

RESUMO: O estudo analisa a política de expansão da educação superior brasileira no período 2003-2014, tendo como ênfase a análise do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) como financiadores do setor privado. Utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa quanti-qualitativa, com consulta a fontes documentais e aos websites da Receita Federal do Brasil e do Senado Federal, para o levantamento de dados financeiros, e do Censo da Educação Superior, para obtenção daqueles referentes a matrículas e instituições de educação superior. O estudo evidenciou que uma política de expansão ocorreu tanto para o setor público quanto para o privado, e que este último recebeu substanciais incentivos governamentais, especialmente pelas vias do ProUni e do FIES, o que tem contribuído para a obtenção de lucro e a oferta de uma educação superior que dissocia o ensino de graduação da pesquisa e da extensão.

ABSTRACT: The study analyzes the expansion policy for Brazilian higher education in the period 2003 through 2014, emphasizing the analysis of ProUni and FIES as private sector financers. The methodological resources encompassed both quantitative and qualitative research procedures, consulting documental sources and the websites of the Department of Federal Revenue of Brazil and the Federal Senate to gather general financial data, and the website of the Higher Education Census to gather financial data about enrollments and higher education institutions. The study has evidenced that an expansion policy occurred for both private and public sectors, and that the private sector received substantial support from the Government, especially through the ProUni and FIES programs, which has contributed to the achievement of profit, while providing a higher education model that dissociates undergraduate education from research and extension activities.

O texto objetiva explicitar as convergências e possíveis divergências das políticas de acesso ao ensino superior Brasil/Portugal e evidencia as influências do neoliberalismo e da globalização na constituição de uma agenda global que passa a estruturar caminhos reguladores ao nível das políticas e das ações educacionais. O argumento parte do princípio de que a educação se constitui uma estratégica política para o alcance da hegemonia econômica, política, cultural e ideológica da lógica mercantilista. No contexto brasileiro aborda-se a análise da expansão do ensino superior a partir dos dados do Censo da Educação Superior e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA) que evidenciam a expansão do setor privado. No caso português, corrobora o gerenciamento da União Européia e demonstra a centralidade das matrículas no setor público/ estatal e a diminuição do número de matrícula no sistema de ensino superior, exigindo políticas que gerem novas oportunidades de estudo. Por exemplo, o programa Maior de 23 anos, destinado a adultos, cujo percurso académico, social e profissional pode ser objecto de validação e certificação, considerando a promoção de igualdade de oportunidades no acesso a este grau de ensino, atraindo novos públicos, numa lógica de aprendizagem ao longo de toda a vida.

The text aims to explain the possible convergences and divergences in policies on access to higher education Brazil / Portugal, shows the influence of neoliberalism and globalization in the constitution of a global agenda that starts to structure regulatory pathways at the level of political and educational activities. The argument assumes that education constitutes a strategic policy for the achievement of economic hegemony, political, cultural and ideological business logic. In the Brazilian context deals with the analysis of the expansion of higher education from the Census of Higher Education and Research of the National Household Sample Survey (PNDA) show that the expansion of the private sector. In the Portuguese case, supports the management of the European Union and demonstrates the centrality of enrollment in the public sector / state and decrease the number of enrollments in higher education, requiring policies that create new opportunities for study, for example the program over 23 years, intended for adults whose academic, social and professional can be subject to validation and certification, considering the promotion of equal opportunities in access to this level of education, attracting new audiences, a logic of learning throughout life.

O objetivo principal deste artigo é apresentar uma análise crítica das políticas de expansão da educação superior, no Brasil, instituídas pós-LDB/1996, com a finalidade de identificar e discutir as novas configurações dessa expansão, em especial a que vem sendo efetivada, a partir de 2007, com a criação de redes de empresas por meio da compra e (ou) fusão de instituições de ensino superior privadas do país, por empresas nacionais e internacionais de ensino superior e pela abertura de capitais destas nas bolsas de valores, configurando a formação de oligopólios. Para tanto, utilizamos como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, especificamente a consulta em fontes documentais diversas, em especial, web sites de empresas educacionais, bem como de órgãos da imprensa tradicional e da mídia eletrônica nacionais. Nas considerações finais, apontamos algumas tendências da mercantilização do ensino superior, no Brasil.

The main objective of this article is to present a critical analysis of the post-1996 LDB (Law of Basic Tenets and Guidelines of Brazilian Education) educational policies regarding the expansion of higher education in Brazil. It seeks to identify and discuss the new configurations of that expansion. It focuses more particularly on the creation of nets of educational firms from 2007 on, showing that the acquisition or merging of Brazilian higher education private institutions by national and international educational firms that went public has yielded oligopolies. Its methodological resources come from a variety of documental sources, in particular websites of educational firms and the Brazilian traditional and electronic news agencies. Its final considerations point out some tendencies towards the mercantilization of higher education in Brazil.

O trabalho discute o novo papel que o Estado capitalista assume, em face da mundialização do capital, e as conseqüências daí advindas para a política educacional, especialmente para a educação superior. Aborda, ainda, os efeitos dessa reforma na organização do trabalho docente, face ao intenso processo de privatização das instituições de educação superior, destacando a neoprofissionalização do ensino e a mercadorização da produção de conhecimentos.

The work discusses the new roles that the capitalist State assumes, as a cause of the mundialization of capital, and the consequences resulted for educational politics, specially for the high education. It boards, still, the effects occurred in organization of teaching work, face to the intense process of privatization of institutions of high education, detaching the neoprofissionalization of teaching and the marketing of knowledge production.